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Documento legal
Política de Privacidade.
Última atualização 31 de julho de 2023DBDireto Tecnologia da Informação Ltda · CNPJ 11.169.610/0001-30
Quando você ingressa em nosso portal, você nos confia seus dados e informações. Esta Política explica, de forma clara e objetiva, quais informações são coletadas, com quem são compartilhadas e em que locais são armazenadas.
Ao acessar e navegar por nosso portal, você aceita os termos desta Política, estando ciente da forma como utilizaremos as suas informações. Este documento deve ser lido em conjunto com nossos Termos de Uso.
Seção 01
Informações coletadas
Para que você navegue em nosso portal, coletamos os seguintes tipos de informações:
1.1. Informações fornecidas por você
Dados de cadastro. Quando você utiliza o serviço de contato em nosso site, você nos fornece nome, telefone, endereço de e-mail e nome da empresa que representa.
Informações de autenticação. Nenhuma informação de autenticação é coletada.
1.2. Informações geradas automaticamente
Registros de acesso. A DBDireto coleta automaticamente os registros de acesso à aplicação, que podem incluir o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar o portal institucional. Esses dados são de coleta obrigatória, conforme estipulado pela Lei 12.965/2014, e somente serão fornecidos a terceiros mediante autorização expressa ou em razão de decisão judicial.
Comunicações com a DBDireto. Quando você se comunica conosco, podemos coletar metadados como data, IP e hora das comunicações e o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer.
Cookies e tecnologias semelhantes. Utilizamos cookies — arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho — para otimizar a navegação e ofertas relevantes.
Seção 02
Como usamos seus dados
Prezamos pela sua privacidade. Todos os dados são tratados com a mais alta confidencialidade, sendo usados somente para os fins descritos nesta Política e por você conhecidos e autorizados.
2.1. Usos autorizados
Poderemos utilizar seus dados para:
Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades dos nossos portais.
Cumprir obrigações legais.
Enviar mensagens, alertas, notificações e atualizações sobre suporte, produtos, serviços, promoções, novidades e eventos de eventual interesse.
Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança.
Verificar ou autenticar as informações fornecidas, comparando com dados coletados de outras fontes.
Para qualquer finalidade que você autorizar no momento da coleta.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades diversas das previstas, todas dentro das suas legítimas expectativas. O uso para finalidades que não cumpram essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.
2.2. Exclusão dos dados
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores mediante sua requisição — por procedimento gratuito e facilitado — ou quando deixarem de ser necessários para o oferecimento de nossos serviços, salvo se houver outra razão para a manutenção, como obrigação legal de retenção ou preservação de direitos da DBDireto.
Seção 03
Compartilhamento de dados
Todas as informações armazenadas sobre você podem ser consideradas ativos no caso de negociações em que a DBDireto fizer parte. Reservamo-nos o direito de incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política, você concorda e está ciente desta possibilidade.
A DBDireto deverá fornecer seus dados e informações caso seja requisitado por meio de decisão judicial.
Seção 04
Direitos dos titulares
Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Resumimos abaixo os direitos garantidos pela legislação brasileira:
4.1. Direito de acesso
Você pode requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.
4.2. Direito de retificação
A qualquer momento você poderá solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que algum deles esteja incorreto. Para tanto, teremos de averiguar a validade das novas informações fornecidas. A retificação pode ser solicitada pelo e-mail contato@dbdireto.com.br.
4.3. Direito de exclusão
Você pode solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Os dados serão excluídos quando você assim requisitar ou quando não forem mais necessários para os nossos serviços, salvo se houver outra razão para a manutenção, como obrigação legal de retenção ou preservação de direitos.
4.4. Direito de oposição ao processamento
Você tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades.
4.5. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
Você pode requisitar a suspensão do processamento de seus dados pessoais nas seguintes hipóteses: (a) se quiser que estabeleçamos a precisão dos dados; (b) manutenção dos dados mesmo se não precisarmos mais deles, visando exercer ou defender reivindicações legais; (c) se você se opor ao uso de seus dados, mas neste cenário precisamos verificar se não temos motivos legítimos para continuar tratando-os.
4.6. Direito à portabilidade
Forneceremos a você ou a terceiro por você indicado seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
4.7. Direito de retirar o seu consentimento
Você tem o direito de revogar o consentimento em relação aos termos desta Política. Caso retire o consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços. Pode ser necessário solicitar informações específicas para confirmar sua identidade — medida de segurança que visa impedir a divulgação indesejada de dados pessoais. Tentamos responder a todas as solicitações dentro de 15 dias; pedidos particularmente complexos podem levar mais tempo, e nesse caso comunicamos o andamento.
Seção 05
Proteção das suas informações
Todos os seus dados são confidenciais — somente pessoas com as devidas autorizações têm acesso a eles. Empenhamos todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados. Todas as informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso isso não inviabilize o seu uso pela plataforma.
A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados somente até que sejam necessários para as finalidades descritas, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou enquanto forem necessários para a manutenção de interesses legítimos da DBDireto.
Importante esclarecer que não temos como garantir que todos os dados em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais de acesso. Recomendamos que você mantenha sua senha em local seguro e não a compartilhe com terceiros. Você se compromete a notificar a DBDireto, imediatamente, sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
Seção 06
Atualização da política
A DBDireto reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade quantas vezes forem necessárias, a fim de fornecer informações mais seguras e melhorar continuamente a sua experiência.
Seção 07
Legislação aplicável
Este documento é regido e deve ser interpretado conforme as leis e atos normativos que compõem o ordenamento jurídico brasileiro. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro.
Seção 08 · LGPD
Encarregado de Dados (DPO)
Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a DBDireto indica formalmente um Encarregado de Dados — em atendimento aos Artigos 5º VIII, 40 e seguintes da legislação.
Encarregado de Dados (DPO)
Immunize Desenvolvimento de Sistema e Consultoria Ltda.
Pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.487.128/0001-79, designada como Encarregada de Dados conforme exigência legal.
Para exercer qualquer dos direitos descritos na Seção 04, ou para encaminhar dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@dbdireto.com.br.
Documento revisado em 31 de julho de 2023 · Versão vigente