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Documento legal
Termos de Uso.
Última atualização 31 de julho de 2023DBDireto Tecnologia da Informação Ltda · CNPJ 11.169.610/0001-30
O presente termo tem por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do nosso portal, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
Ao utilizar o nosso Portal, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de nossos termos e condições, você não deverá utilizar nossa plataforma.
LGPD · Encarregado de Dados
Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados, a DBDireto indica a empresa Immunize Desenvolvimento de Sistema e Consultoria Ltda. (CNPJ 36.487.128/0001-79) como Encarregada de Dados (DPO), em atendimento aos Artigos 5º VIII, 40 e seguintes da Lei nº 13.709/2018.
Seção 01
O que oferecemos em nosso portal
O portal da DBDireto é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: informações de produtos, serviços e formas de contato. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo descumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você.
Seção 02
Como acessar
Para acessar o site da DBDireto e utilizar nossas funcionalidades, você deverá se cadastrar em nossa plataforma fornecendo suas informações pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Pedimos que mantenha as suas informações pessoais sempre atualizadas. Você também concorda em manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e em não permitir que a sua conta na DBDireto seja usada por outras pessoas — o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
A partir do seu cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a DBDireto detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, essa conta será automaticamente deletada. A senha de acesso é intransferível e não deverá ser compartilhada com terceiros.
Para utilizar o site da DBDireto, você deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Caso tenha idade inferior, você poderá utilizar a plataforma desde que com a supervisão dos pais ou responsáveis legais e desde que estes tenham concordado com estes Termos.
Seção 03
Direitos autorais
Nosso site é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É vedada a utilização, cópia, reprodução, modificação, tradução, publicação, transmissão, distribuição, execução, upload, exibição, licenciamento, venda, exploração ou engenharia reversa do conteúdo da DBDireto, para qualquer finalidade, sem o nosso consentimento prévio e expresso. Qualquer uso não autorizado será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da DBDireto.
Todos os direitos relativos ao portal eletrônico da DBDireto e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da DBDireto, inclusive textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos.
Caso você produza conteúdo em nossa plataforma, é proibido qualquer material de cunho difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito.
Conteúdo produzido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo à DBDireto, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar e exibir o Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
Poderemos analisar, monitorar e remover seu conteúdo, a critério exclusivo da DBDireto, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.
Seção 04
Propriedade intelectual sobre o software
A DBDireto prima pela qualidade dos materiais disponibilizados aos clientes e usuários. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação dos nossos desenvolvedores. Reafirmamos que todos os direitos, título e interesse sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da DBDireto.
O usuário não poderá adquirir nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos oferecidos no portal, exceto quando haja expressa autorização. Ao usuário é vedado o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados próprio, visando oferecer para terceiro para quaisquer fins.
Seção 05
Responsabilidade do usuário e da DBDireto
Você é exclusivamente responsável pelo uso do portal eletrônico da DBDireto e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
A DBDireto, parceiros comerciais ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem do acesso, uso ou incapacidade de acessar ou utilizar nosso portal eletrônico.
Diante das características do ambiente online, a DBDireto não poderá ser responsabilizada por eventuais interrupções ou suspensões de conexão ou falhas das mais diversas naturezas, inclusive humanas, no processamento das informações.
A indisponibilidade de acesso à internet ou à nossa plataforma, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da DBDireto não serão consideradas nossa responsabilidade.
Nas ocasiões permitidas por lei, a DBDireto e seus parceiros não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, contribuindo na prevenção de riscos eletrônicos.
O portal pode conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como tecnologias integradas. A DBDireto não endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários dessas plataformas, não sendo responsável por seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de privacidade de todos os sites de terceiros que você vier a visitar.
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Seção 06
Disposições finais
A DBDireto reserva-se o direito de atualizar a Política de Privacidade quantas vezes forem necessárias, a fim de fornecer informações mais seguras e melhorar continuamente a experiência.
Este documento é regido e deve ser interpretado conforme as leis e atos normativos que compõem o ordenamento jurídico brasileiro. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro.
Para qualquer dúvida, comentário ou sugestão, entre em contato pelo e-mail contato@dbdireto.com.br.
Documento revisado em 31 de julho de 2023 · Versão vigente